Município suspende PDM para protecção ambiental e defesa das pedreiras históricas do Mosteiro da Batalha

O Município da Batalha decidiu por unanimidade aprovar medidas cautelares e suspender os trabalhos de alteração do Plano Director Municipal (PDM), com vista a salvaguarda das pedreiras históricas do Mosteiro de Santa Maria da Vitória.

A decisão, com incidência na freguesia do Reguengo do Fetal, pretende garantir os “valores ambientais e projectos de valorização cultural que se encontram em curso”, explicou o presidente da Câmara, Paulo Batista Santos, citado numa nota de imprensa.

Segundo a Autarquia, para a freguesia do Reguengo do Fetal está prevista a execução de percursos pedestres, nomeadamente a Rota das Pedreiras Históricas Medievais do Mosteiro da Batalha, inseridas na área objecto de aplicação de medidas cautelares, a desenvolver numa área que integra o maciço calcário estremenho e, como tal, objecto de preservação e salvaguarda dos valores naturais existentes nas serras da Barrosinha e Maunça.

Baseando-se no relatório técnico que sustenta a decisão, o Município pretende com esta medida de excepção “a salvaguarda dos valores patrimoniais, atendendo à geodiversidade local desta área inserida em maciço calcário estremenho que apresenta vulnerabilidades associadas ao relevo cársico e respetivo sistema aquífero”.

Lê-se no mesmo documento que “existem preocupações na salvaguarda e valorização do território e dos sítios de valor histórico-cultural associados à construção do Mosteiro da Batalha, visando contribuir para a valorização do património histórico e natural”.

Esta medida prevê ainda garantir a “promoção e desenvolvimento de novas abordagens de promoção do destino turístico cultural e da natureza da região” e “proteger a qualidade de vida das populações locais e a preservação da identidade cultural das aldeias inseridas na área envolvente”.

A Câmara da Batalha informou que a medida impõe “fortes restrições nas zonas delimitadas a determinadas operações urbanísticas”, nomeadamente “as que ocorram em solo rústico ou sujeitas à previsível adequação aos novos conceitos de classificação e qualificação do solo”.

Também há limitação às “operações urbanísticas que ocorram em áreas onde é previsível a sua qualificação para proteção dos valores patrimoniais e ambientais”.

“Na prática, tal como tem sido reclamado pela freguesia, ficam expressamente proibidos quaisquer trabalhos que impliquem a destruição ou alteração do revestimento vegetal, a alteração do relevo natural e das camadas de solo arável ou o derrube de árvores de alto porte ou em maciço para fins não exclusivamente agrícolas, pecuários, florestais”, sublinha a nota de imprensa.

Fica ainda proibida a “exploração de recursos geológicos, durante o período do tempo necessário para concluir os projetos em curso”.

“A Câmara Municipal está empenhada em salvaguardar os valores ambientais e patrimoniais daquela freguesia do concelho, através de fortes restrições a algumas actividades nas proximidades das designadas Pedreiras Históricas do Mosteiro da Batalha, mas sem prejudicar o desenvolvimento económico e turístico, uma vez que existem alternativas e potencialidade na região que também pretendemos valorizar”, destacou Paulo Batista Santos.

A implementação das medidas preventivas já foram comunicadas às entidades coordenadoras e serão concretizadas após aprovação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).

No documento que suporta a decisão, o Município recorda que “para a área em causa encontram-se classificados os Sítios de Interesse Municipal de Valinho do Rei e Pidiogo e respectiva zona especial de protecção” e foi aberto o procedimento de classificação do sítio de interesse municipal da Pedreira Histórica do Caramulo.

“Nesta área encontra-se em vias de classificação e de delimitação de zona especial de proteção do painel turístico em azulejo da extinta companhia “PAN AM”.

Em parceria com os Municípios que constituem a CIMRL – Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, o Município efetuou uma candidatura de valorização e promoção do Património Natural, onde se insere a área objecto do estabelecimento de medidas preventivas”, refere o mesmo documento.