Oikos e Pato intentam providência cautelar para travar retirada de professores de projectos ambientais

A Oikos - Associação de Defesa do Ambiente e do Património da Região de Leiria e a Pato – Associação de Defesa do Paul de Tornada integram o grupo de oito organizações não-governamentais (ONG) que vão intentar uma providência cautelar para suspender a decisão do Governo de fazer regressar às escolas de origem os professores ao serviço da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Esta posição surge na sequência de uma notificação da Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE), de 9 de Dezembro, que determina que, a partir do dia 1 de Janeiro de 2026, os professores em regime de mobilidade ao serviço da APA e colocados nas ONG ambientais têm de regressar à escola de origem. A decisão afecta dois professores ligados a projectos ambientais da Oikos e da Pato, que podem agora ficar em causa se a posição do Governo se mantiver, alegam em comunicado as oito ONG.

Naquela nota, as associações frisam que a mobilidade em causa "foi aprovada para 2025-2026, com termo em 31 de Agosto de 2026, tendo sido assumidos compromissos com escolas, municípios, entidades públicas e privadas e parceiros internacionais".

As organizações sublinham que há acções e deslocações "já calendarizadas, incluindo actividades em escolas e iniciativas de participação cívica com jovens, em articulação com instituições nacionais e europeias, no âmbito de projectos apresentados nos planos de actividades dos respectivos professores em mobilidade", que ficam "em risco de incumprimento" se se mantiver a decisão do Ministério da Educação de fazer regressar à escola de origem dos docentes em causa.

"A retirada abrupta destes docentes tem impacto estatístico nulo na resposta à crise de falta de professores, incluindo porque, nos casos em causa, não se identificam carências de docentes do 1.º Ciclo (Grupo 110) nos respectivos contextos de origem, estando o serviço educativo assegurado", pode ler-se no comunicado. Em contrapartida, as oito ONG alegam que a decisão do Governo tem "efeitos imediatos significativos", nomeadamente com "o risco de incumprimentos" de actividades já agendadas, "prejuízos financeiros associados aos compromissos assumidos e a projectos com financiamento aprovado" e já aprovados, além de “danos reputacionais e institucionais”.

No comunicado a que o JORNAL DE LEIRIA teve acesso, as ONG advertem ainda para o “enfraquecimento de uma rede especializada que, há décadas, assegura continuidade e qualidade na educação ambiental, com grandes benefícios para as escolas e sociedade, complementando o próprio trabalho do Ministério da Educação”.