O colapso do multilateralismo

O enfraquecimento das Nações Unidas e das restantes instituições supranacionais não é inevitável. Resulta de decisões políticas concretas. Essas decisões têm sido impulsionadas sobretudo pelos Estados Unidos, durante a liderança de Donald Trump, e viabilizadas pelo alinhamento estratégico de vários governos europeus como o português.

A administração Trump assumiu o unilateralismo como orientação central. Retirou-se do Acordo de Paris. Abandonou o acordo nuclear com o Irão. Bloqueou o sistema de resolução de litígios da OMC. Suspendeu o financiamento à Organização Mundial da Saúde em plena pandemia. No Conselho de Segurança, utilizou repetidamente o veto para impedir resoluções que exigiam cessar-fogo em Gaza, garantindo proteção diplomática a Israel apesar de decisões do Tribunal Internacional de Justiça relativas à Convenção do Genocídio. 

Não se trata de simples divergências diplomáticas. Trata-se de uma estratégia de esvaziamento institucional. Quando a principal potência do sistema internacional decide que as regras não se aplicam de forma universal, o princípio da igualdade jurídica entre Estados perde consistência. A ordem multilateral depende da reciprocidade. Sem ela, transforma-se num instrumento seletivo de poder. 

A responsabilidade não é apenas norte-americana. A União Europeia, que se afirma defensora do direito internacional, revelou limitações claras na afirmação da sua autonomia estratégica. A continuidade de exportações militares, o apoio político claro e a ausência de medidas proporcionais perante o genocídio israelita em Gaza fragilizam a coerência europeia. 

Se esta trajetória continuar, o sistema das Nações Unidas, mesmo mantendo-se formalmente, perderá relevância prática. A OMS verá diminuída a sua capacidade de coordenação. A OMC ficará limitada a um papel simbólico. O Conselho de Segurança tornar-se-á um espaço de bloqueio permanente. O resultado será um ambiente internacional mais instável, com maior risco de conflitos regionais, disputas comerciais e crises sanitárias mal coordenadas.

A história mostra que as ordens internacionais raramente são destruídas por forças externas. Enfraquecem quando os seus principais membros deixam de as respeitar. Quando os Estados Unidos deslegitimam instituições que ajudaram a criar e quando a Europa abdica de afirmar princípios próprios, a crise deixa de ser conjuntural e torna-se estrutural. 

A ordem internacional não está a colapsar por acaso. Colapsa porque decisões políticas sucessivas corroem os seus fundamentos. Num sistema sem regras eficazes, até os mais poderosos enfrentarão os custos da instabilidade que contribuíram para gerar como os primeiros dias da guerra contra o Irão tem mostrado...

Texto escrito segundo as regras do Novo Acordo Ortográfico de 1990