O Orçamento do Estado 2020 para a região de Leiria (Parte II)

Apesar de já se encontrar aprovado o Orçamento do Estado para 2020, não posso deixar de dar continuidade ao meu último texto de opinião, elencando um conjunto de matérias preocupantes para o distrito de Leiria:

5) Reforço e valorização dos cuidados de saúde na região: Se há área fundamental para garantir qualidade de vida, essa área é a da Saúde.

Ao desinvestir nos serviços hospitalares de Leiria e Caldas da Rainha, bem como falhar na colocação de médicos nos cuidados primários, o Governo está a colocar em causa um dos direitos essenciais de cada cidadão deste País, já para não falar da inexistência de uma unidade de cuidados paliativos no distrito.

Posto isto, importa reforçar os cuidados de saúde no distrito, desde as unidades de saúde familiar na região aos centros hospitalares que merecem ser reforçados com meios técnicos e humanos para poderem dar uma melhor resposta aos utentes, numa área crucial para toda a nossa comunidade.

6) Valorização do potencial da riqueza natural da região: A aposta na economia do mar, no turismo e na gestão sustentável da floresta:

A fixação empresarial do sector ligado à economia do mar tem de ser um desígnio, registando-se a necessidade de criar condições nas zonas portuárias, conferindo a todas as áreas uma organização que permita a instalação de empresas, criando emprego e, simultaneamente, compatibilizando-a com o desenvolvimento integrado da região, tendo também em conta a vocação turística que o distrito de Leiria apresenta.

Se temos uma costa com muito potencial, a verdade é que temos também uma significativa mancha florestal. A floresta representa uma das maiores riquezas do País e assume um papel de destaque na economia do distrito de Leiria.

Estruturalmente diversa, a floresta do litoral tem como espécie emblemática o pinheiro bravo diferenciando-se da floresta do interior, cuja espécie dominante é o eucalipto.

Porém, este sector depara-se com alguns problemas estruturais como o regime da propriedade essencialmente de minifúndio, muita dela em estado de abandono e sem um registo cadastral, impeditivo de acções de boas práticas de gestão silvícola. Acrescem os problemas conjunturais como a desertificação e o despovoamento que se traduz no abandono do território, outra das variáveis relevantes para a existência de grandes incêndios florestais.

A par dos incêndios e, mais recentemente, os agentes bióticos como pragas e doenças têm-se revelado um dos maiores problemas da floresta.

7) Descentralização de competências para as Autarquias locais: É impensável estarmos a pouco mais de um ano para a concretização do carácter obrigatório da assumpção da transferência de competências, e constatarmos que apenas metade dos Municípios as tenham assumido, já tendo surgido, entretanto, uma famosa “Declaração do Rivoli” que reuniu o consenso de vários autarcas sobre o adiamento do processo de descentralização, ao qual o Governo já vem dando sinais de disponibilidade para correcções.

Reitero a minha discordância pessoal sobre a forma como este processo foi conduzido, não tanto quanto à substância, mas totalmente quanto à forma, e grande preocupação sobre o culminar do mesmo!