Plano de Recuperação e Resiliência

Foi apresentada no passado dia 05 de Julho, em Lisboa, a visão estratégica para o plano de recuperação económica e social de Portugal para o período 2020-2030, um trabalho encomendado pelo Governo de Portugal ao professor António Costa e Silva.

O objectivo é construir um Plano de Recuperação e Resiliência, a apresentar à União Europeia, para aproveitar os cerca de 15 mil milhões de euros atribuídos a Portugal para combater as dificuldades que atravessamos nos dias de hoje, devido à pandemia COVID-19.

Este programa esteve em discussão pública e esperamos agora pela versão final, que terá a sua apresentação no próximo dia 15 de Outubro, para depois iniciar processo de discussão com as instâncias europeias, tendo como prazo limite para aprovação o mês de Abril do próximo ano.

Vamos ter ao nosso alcance para os próximos anos um valor a rondar os 60 mil milhões de euros, se tivermos em consideração o Portugal 2020 (ainda em execução) em conjunto com o Plano de Recuperação Europeu, que dá suporte ao Plano de Recuperação e Resiliência e ainda com o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, totalizando um valor anual de 6,4 mil milhões de euros.

O primeiro grande desafio é fazer uma boa aplicação dos fundos e contrariar a ideia generalizada, como ainda recentemente se constatou num estudo de opinião, de que os fundos comunitários não têm a melhor utilização.

Importante, por isso, ainda mais neste ambiente de pandemia e consequente crise económica e social, que os fundos alocados a este fim possam de facto beneficiar quem mais precisa. Aqui começam as dúvidas!

Ao tomarmos conhecimento das linhas gerais deste programa e do seu fim, mais uma vez, sina dos governos socialistas, constatamos o privilégio dado ao investimento público, face à incapacidade de alavancar investimentos estruturantes através do Orçamento do Estado, os quais continuam a alimentar a despesa corrente, contrapartida dos apoios à esquerda desde o tempo da gerigonça.

Devemos perceber, já o escrevi inúmeras vezes, que o crescimento do País se faz pela iniciativa privada, criando riqueza e promovendo a emprego, ainda para mais quando verificamos as dificuldades acrescidas de muitos sectores da economia portuguesa causadas pelo coronavírus, pelo que se devem preparar um conjunto de apoios significativos para o sector empresarial.

E se podemos compreender o investimento no combate às vulnerabilidades sociais, com particular incidência na situação caótica que agora se desvendou de inúmeros lares de idosos ilegais e sem condições, e no reforço dos meios do serviço nacional de saúde, já não compreendemos os meios disponíveis para a universalização da escola digital, o montante para a Administração Pública digital ou para muitos investimentos que deveriam fazer parte dos orçamentos nacionais, como por exemplo a habitação social.

Não esquecer, ainda, o papel fundamental que tiveram as Autarquias na primeira vaga da pandemia, onde, na sua esmagadora maioria, com a sua prontidão, colmataram e disfarçaram as falhas monumentais do Estado Central, pelo que se exige que tenham meios disponíveis na proporção da sua capacidade de resolver problemas.

Temos, pois, a obrigação de estar atentos à apresentação deste Programa e não deixar de fiscalizar a sua aplicação, pois pode ser o elemento catalizador para levar de vencida o actual cenário económico em Portugal, desde que bem utilizado.