Regionalização? Não brinquemos

O jornal Expresso encheu uma página do seu número de 6 de Junho último com “faits divers” que não interessam nem ao menino Jesus. E afirma em título garrafal que Costa acelera a “regionalização” de modo a estar pronta em Setembro próximo.

Não me custa a crer que seja verdade, porque Cravinho, o último campeão da inefável regionalização, ultimamente mexe-se por todos os lados para “levar a sua noiva ao altar”.

Mas em que consiste, afinal, esta aceleração?

Em os presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), agora “nomeados” pelo Governo, passarem a ser “eleitos” por um colégio que engloba as câmaras municipais e as desvalorizadas juntas de freguesia (presidentes) da área correspondente da respectiva CCDR.

A equipa “governante” das CCDR continua a ter um presidente, nomeado pelo Governo, e dois vices, um nomeado pelo Governo, outro nomeado pelos presidentes das Câmaras Municipais da região.

Quanto ao mais, fica tudo na mesma.

E ainda bem, porque a regionalização em Portugal é um “fruto apetecido”, onde se vislumbra ganhar bem e trabalhar pouco, mais teimoso do que a Covid-19.

A regionalização, na democracia, foi tentada com Guterres, com o plebiscito de 8 de Novembro de 1982, que visava o “sim” para um “mapa” de oito “portugalzinhos”, que não definiam, por medo de perderem com a indefinição das capitais regionais e com o “sim”, aparentemente no papo, do Algarve, pela sua natureza específica de antigo “reino”.

Nenhum “portugalzinho” ganhou e o Algarve, talvez porque tinha cinco cidades candidatas a capital, teve a maior votação do “não”.

Eu, juntamente com os numerosos adeptos do “Portugal Único”, (que aqui resumo no saudoso Prof. Ernani Lopes), fizemo-nos à estrada e aos comícios e foi sem surpresa que assistimos à vitória do “não”.

Quem me conhece e me tem lido no JL ao longo destes anos, sabe que eu fui sempre adepto do “Portugal Único”, porque não temos nem território nem população que justifiquem qualquer regionalização.

Para ser solidário com alguns (poucos) amigos “regionalistas inveterados”, lancei uma afirmação em que continuo a acreditar piamente e ainda hoje uso: Portugal são três regiões: Continente, Açores e Madeira.

E só isso…

As CCDR, com ligeiras variações de nome e atribuições, surgiram com os Planos de Fomento de Salazar e Marcelo (o outro, claro).

Tratava-se de encaixar a ajuda americana do Plano Marshall à Europa destruída pela guerra, de início “orgulhosamente” recusada por Salazar, mas depois avidamente disputada.

Houve cinco Planos de Fomento, de 1953 a 1979, sendo os dois últimos de pouca aplicação devido ao 25 de Abril.

Foi no Plano Intercalar (de Fomento), que durou de 1965 e 1966, que apareceu, pela primeira vez, a preocupação com o planeamento regional e com uma distribuição mais equitativa do rendimento, em resultado dos apoios da OCDE, do Banco Mundial e de outras instituições, designadamente do Banco de Fomento Nacional (depois Exterior) vendido ingloriamente por um governo socialista…

Por razões óbvias terei que voltar a este assunto