Sociedade
Tribunal da Relação confirma condenação de ex-autarca de Serro Ventoso por má-fé
Litígio em Porto de Mós entre antigo presidente de junta e a autarquia por causa da utilização de um pavilhão como armazém
O Tribunal da Relação de Coimbra confirmou a condenação do antigo presidente da Junta de Serro Ventoso, Carlos Venda, por litigância de “má-fé” numa acção judicial que moveu contra esta autarquia do concelho de Porto de Mós, na qual pedia 45.000 euros pelo uso de um pavilhão de que é proprietário. Este caso já tinha motivado um outro processo, que terminou em 2018 com a condenação do ex-autarca a quatro anos de prisão com pena suspensa, por um crime de peculato.
O acórdão da Relação, proferido no final de Junho, julga improcedente o recurso do antigo autarca e da esposa, que pediam a revogação da decisão do Tribunal de Porto de Mós, que os condenou ao pagamento de uma multa de dez unidades de conta (1.020 euros) e do valor dos honorários pagos pela junta ao advogado, com um limite de 5.000 euros, por litigância de má-fé.
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