A peticionante

Celebrou-se a 16 de maio o Dia Mundial da Consciencialização para a Doença Celíaca, uma doença autoimune, crónica, que acomete, atualmente, cerca de 15.000 a 20.000 portugueses. A causa da doença é conhecida: a ingestão de glúten.

Este evento despoleta a imediata formação de auto-anticorpos que atacam vários órgãos do corpo, tendo portanto uma implicação danosa multiorgânica, mesmo sem sintomas percetíveis pelo doente. Tem por único tratamento uma dieta estritamente isenta de glúten. O seu cumprimento implica o exclusivo consumo de produtos alimentares isentos de glúten, sem qualquer exceção, durante toda a vida.

A ingestão de uma dose de glúten tão baixa quanto 20 ppm (equivalente a uma migalha de pão) constitui perigo para estes doentes. Está já estabelecida a relação entre linfoma de células T e adenocarcinoma duodenal (neoplasias de progressão rápida) e a doença celíaca refratária (doentes com auto-anticorpos ativos).

O glúten encontra-se em 3 cereais: trigo, centeio e cevada. Está assim presente nos principais alimentos que constituem a base da dieta portuguesa: pão, massas, bolos, bolachas, entre outros. Os alimentos similares isentos de glúten alternativos a estes têm um custo 3 a 10 vezes superior aos alimentos regulares (com glúten).

O custo mensal médio estimado de uma dieta sem glúten é cerca de 40% superior ao custo mensal médio de uma dieta convencional. Em Portugal preconiza-se um Serviço Nacional de Saúde tendencialmente gratuito, onde se inclui a comparticipação dos custos associados à gestão e manutenção da saúde dos seus residentes.

Sendo o único tratamento disponível para a doença celíaca a obrigatoriedade para toda a vida de uma dieta rigorosa e exclusivamente baseada na ingestão de alimentos isentos de glúten, estando o glúten presente nos alimentos convencionais que constituem a base da dieta portuguesa e sendo os alimentos isentos de glúten alternativos a estes reconhecidamente mais onerosos que os convencionais, é adequado que o Estado português assuma uma comparticipação nos custos de aquisição de alimentos isentos de glúten por parte dos doentes celíacos, uma vez que a dieta que praticam é uma imposição da sua doença e não uma opção.

Se concorda com o descrito, assine por favor a petição que foi iniciada no passado dia 16 de maio. Para ser discutida na nossa Assembleia da República, necessita da assinatura de 7.500 cidadãos portugueses. Seja um deles! https://peticaopublica. com/pview.aspx?pi=ApoioDietaSemGluten.

Texto escrito segundo as regras do Novo Acordo Ortográfico de 1990