AD e PS – As diferenças programáticas

Em termos de governação, o século XXI português é socialista. Portanto, quer queiramos, quer não, a tipologia estrutural da vida em Portugal deve-se às políticas do PS. Nas últimas duas décadas, a taxa média de crescimento real do PIB foi de 0,8%. Ou seja, a economia portuguesa não consegue criar riqueza anual acima de 1%.

O programa da AD (pg.103) faz a referência estrutural desta inércia económica do País, ao passo que o PS (pg.12) cinge-se apenas aos últimos 8 anos. Se um país quer mudar o seu rumo, tem de ir ao cerne das suas debilidades, desenhar políticas correctivas e estruturantes de longo prazo e não fazer a propaganda da última governação. Nesse domínio, a AD apresenta-se mais realista que o PS.

Do ponto de vista constitucional (Artigo 80º), a economia portuguesa é organizada de forma mista, i.e., uma combinação entre as forças de mercado e a presença do Estado. Uma das formas de avaliar o peso do Estado na economia é através da carga fiscal. Desde o início do século, durante os três governos PS, a carga fiscal aumentou cerca de 2% em cada fase governativa. No Governo de Guterres, a carga fiscal média foi de 32,4%, com Sócrates foi de 34,3% e com António Costa 36,9%.

Nos 7 anos de Governo PSD, incluindo o período troika, a carga fiscal média foi de 34,8%. Ou seja, em 20 anos, a índole socialista tem sido de uma certa asfixia tributária, apesar do PS apresentar uma argumentação contraditória no seu programa (pg.25). Em termos programáticos (pg.31-41), o PS propõe um modelo económico que assenta no investimento público (ferrovia, ambiente e transição digital), enquanto que a AD apresenta uma visão mais empresarial sustentada na redução dos impostos, na competitividade e nos ganhos de produtividade (pg.119).

Nitidamente, a AD e o PS têm visões distintas quanto ao modelo económico que possa colocar o País em rota de prosperidade, e isso vincula as suas políticas fiscais. A AD é mais ambiciosa quanto à descida dos impostos (pg.104), ao passo que o PS se apresenta tímido, sobretudo em sede de IRC (pg.26). A diferença fundamental entre a AD e o PS é que o centro-direita constrói a sua visão económica pelo lado da oferta, enquanto que os socialistas mantêm a ênfase no consumo privado e na forte presença do Estado na actividade económica.

Uma outra diferença entre as duas propostas é sobre o comércio internacional. O programa do PS (pg.20) faz uma referência errónea sobre o histórico do comércio externo português. Estruturalmente, o País tem uma balança de bens negativa, i.e., exporta menos do que importa. Mas se considerarmos a balança de serviços, no período 2015-2023, o turismo subiu 128% e o saldo externo do País apresenta-se excedentário.

O programa da AD (pq.143), não despreza o turismo, mas apresenta um foco maior sobre as empresas exportadoras. Inequivocamente, as diferenças programáticas entre o PS e a AD estabelecem uma visão de centro-direita mais orientada para a criação de riqueza pela via empresarial e do mercado, enquanto que o PS continua a referenciar o Estado como principal motor da economia.