Opinião

Regionalização, de novo!

15 dez 2019 15:58

E eis que de uma forma inopinada (ou talvez não) a regionalização voltou a marcar a agenda política após muitos anos remetida ao esquecimento

E, desde logo, com o agendamento para 2022 da criação das regiões administrativas e respectivas novas estruturas supermunicipais. Pela importância e responsabilidade de que se reveste e porque não pode tratar-se de mais uma medida avulsa, entre outras a que entretanto temos assistido nesta pretensa reforma do Estado, do género navegação à vista e depois logo se vê no que vai dar, exige-se a sua clarificação e explicação quanto ao que está em causa e à oportunidade de colocar esta temática neste momento.

Tanto mais que, cansados do centralismo da administração central, é de todos sabido que o uso do poder do decisor é tanto ou mais eficiente e eficaz quanto mais próximo estiver daquele a que se destina.

É justo deixarmos de sentir o calvário de percorrer todo o caminho das estruturas mais burocráticas, mais distantes e mais desmotivantes, merecedoras de toda a insatisfação e intolerância, quando se tem de enfrentar a lentidão dos processos de tomada de decisão e quando nos deparamos com a influência de aparelhos públicos mais guiados por lógicas burocráticas do que pela preocupação de satisfazer as necessidades de quem se lhe dirige.

É premente colocar essas estruturas à altura dos desafios dos tempos actuais com uma estrutura mais descentralizada e mais transparente nos processos, mais aberta à participação das instituições, empresas e cidadãos, e interessada em escutar as suas expectativas, de perceber as suas necessidades e desafios, para uma melhor resposta ao cumprimento da sua missão e interesses.

Quem é que nunca se deparou com a resistência de algumas dessas estruturas, que valorizam o acessório em detrimento do essencial? As entidades, sobretudo os municípios e suas comunidades, devem conhecer com maior objetividade as suas competências e funções, qual o impacto do reforço das competências das CCDR, assim como das actuais Áreas Metropolitanas, bem como o interesse na criação e papel das novas estruturas supermunicipais e sua relação com as autarquias e actuais Comunidades Intermunicipais, etc.

Esclarecimentos que devem ser efectuados de forma pormenorizada sobre quais as verdadeiras delegações de competências a transferir da administração central nas suas mais diversas áreas de actuação, qual o financiamento e/ou contrato-programa que poderão ser efectuados e como se fará o controlo público das decisões.

Porque sabemos que existe um desfasamento entre o que se diz que se quer fazer e o que realmente se concretiza, vislumbrando-se órgãos institucionais de primeira e outros de segunda e um país a duas velocidades, é fundamental que as entidades da região de Leiria assumam as suas responsabilidades e conjuntamente com a sua comunidade participem e se envolvam de forma consciente e empenhada nesta questão da regionalização, e possamos ser cada vez mais exigentes quanto ao futuro desta região, que não pode nem deve ficar com migalhas nem subalternizada, mas capaz de promover a condução dos seus próprios destinos e o desenvolvimento da qualidade da sua vida colectiva. A região de Leiria é que acaba por perder, esperemos que não!

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