Sociedade
Burocracia e critérios apertados travam candidaturas ao programa 1.º Direito
As autarquias estão com dificuldade em ver aprovadas algumas das candidaturas apresentadas ao programa 1.º Direito. Processo lento e critérios demasiado apertados são apontados como entraves
O Governo lançou o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
No entanto, o excesso de burocracia e os critérios demasiado rigorosos estão a criar dificuldades à aprovação das candidaturas em alguns municípios. Segundo o Portal da Habitação, as famílias apresentam os pedidos de apoio habitacional junto do município, que pode “optar por atribuir habitação municipal, por integrar os pedidos na sua candidatura, ou por fazer seguir os pedidos como candidaturas autónomas”.
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