Espaços Empresa: Simplificam a burocracia e facilitam a criação de empresas

Para quem tem um espírito empreendedor e chegou ao momento da criação da própria empresa, todo o processo de formalização pode tornar-se confuso, dada a quantidade de documentos solicitados e os detalhes aos quais é necessário tomar atenção.

Este e outros processos relacionados com a burocracia das empresas não têm de ser feitos de forma isolada e é nesse sentido que foi criado o Espaço Empresa, serviço destinado ao apoio aos empresários na criação e gestão do seu negócio, com uma função de mediador entre o empresário e as entidades públicas.

A iniciativa é liderada pelo IAPMEI, em articulação com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e, além de dispor de atendimentos presenciais nos balcões existentes, também tem atendimento electrónico e telefónico.

No distrito de Leiria, há vários locais onde pode consultar estes serviços: Leiria, Ansião, Porto de Mós e a região Oeste, através da CIM. E foi mesmo no Oeste onde se deu o pontapé de arranque desta iniciativa, iniciada a 9 de Abril de 2018, com a assinatura de protocolos entre mais de 20 municípios aderentes a nível nacional.

Segundo Pedro Dias, da OesteCIM, estes locais “funcionam como um espaço do cidadão, mas para os empreendedores e empresas”. Entre os serviços prestados está o apoio à criação de empresas, ao licenciamento de actividades económicas, ao registo de infra-estruturas e de actividades no âmbito do turismo, mas também à obtenção e utilização de dísticos no exercício das actividades económicas.

Os técnicos ainda prestam informação sobre localização da rede de infra-estruturas e acolhimento empresarial bem como acessibilidades, além de informarem sobre os incentivos disponíveis ao investimento, a criação de emprego e centros de competência e transferência de conhecimento que possam apoiar a empresa em causa.

É, portanto, um elo de ligação entre as várias entidades que têm de ser contactadas pelas empresas, facilitando também o encaminhamento para os interlocutores dos municípios.

Pedro Dias refere que, quanto aos fundos comunitários, por exemplo, dos quais as empresas podem beneficiar, o Espaço Empresa não pode fazer a consultoria, no entanto, pode “dizer o que existe”. “Os avisos estão sempre a surgir, são muitos, e cada um tem a sua especificidade”, detalha.

O chefe de equipa da divisão de desenvolvimento económico e turístico da OesteCIM explica também que este apoio estende-se, até, ao auxílio na exportação para fora da Europa. “Para empresas que precisam de apoio para a exportação fora da Europa, ou até marcas e patentes, estamos em condições de ajudar e de dar apoio mediado.”

O responsável explica que facilita fazer a marcação do atendimento presencial por via online. “No nosso site, a pessoa pode agendar e diz logo em qual é a questão que pretende pedir apoio. Sendo um mundo com alguma complexidade, ajuda-nos a preparar tudo para o atendimento.”

No Espaço Empresa da OesteCIM, são realizados, em média, 350 atendimentos por ano, número que atesta a importância deste serviço, capaz de atrair investimento e dar melhores condições para a economia florescer.

Mais de dois mil atendimentos

Em Leiria, o Espaço Empresa funciona no Mercado Municipal. Segundo explica Gonçalo Lopes, presidente desta autarquia, “ao oferecer um ponto de contacto único e eficiente entre empresas, empreendedores e entidades públicas, o Espaço Empresa reforça a confiança dos investidores e melhora a percepção da qualidade dos serviços prestados pelo município”, acreditando que o serviço “desempenha um papel estratégico na promoção de um ambiente favorável ao investimento”.

Na cidade do Lis, o Espaço Empresa foi inaugurado em 2020 e, inicialmente, funcionou no edifício da Nerlei. Desde a sua abertura, realizou cerca de dois mil atendimentos. “Acreditamos que o Espaço Empresa contribui de forma particularmente eficaz para o apoio e esclarecimento dos empresários que nos procuram. Asseguramos um serviço de mediação nas plataformas públicas, facilitando o acesso à informação, agilizando procedimentos administrativos e garantindo um acompanhamento personalizado em matérias essenciais à actividade empresarial. Este apoio especializado permite reduzir a burocracia, acelerar processos e proporcionar maior segurança na tomada de decisões, factores determinantes para quem pretende investir ou expandir o seu negócio”, reforça o autarca.

Apoio em Porto de Mós e Ansião

Porto de Mós também tem um balcão de atendimento para empresas onde, segundo explica a responsável Patrícia Ferreira, chegam mais “empresários em nome individual ou pequenas empresas”.

O apoio tem sido, essencialmente, “a empresas já existentes” e a “pequenos empresários” e, por isso, considera que a iniciativa adquire “menos visibilidade”.

Este município fez parte do projecto piloto da iniciativa, em 2017, no entanto, a responsável refere que “não se notou o aumento de investimento”, apesar do concelho continuar a destacar-se pela sua pujança empresarial.

Em Ansião, o município pretende, em breve, mudar o balcão, que funciona desde Abril de 2018, para a Loja do Cidadão. O Espaço Empresa está integrado no Gabinete de Apoio ao Empreendedorismo e também dá apoio na consulta de certificado de admissibilidade, consultado do dossier electrónico da empresa, licenciamento industrial e chave móvel digital, entre muitos outros.

“Actualmente, o Espaço Empresa encontra-se em processo de reestruturação de forma a garantir uma resposta ainda mais abrangente a todas as empresas que pretendem investir neste território”, menciona a autarquia.

Esta alteração responde à vontade do executivo de reformular “toda a dinâmica atracção, suporte e acompanhamento empresarial”, onde se inclui o “desbloqueamento da expansão do Parque Empresarial do Camporês”, considerada uma das “necessidades mais prementes” na economia do concelho.