Judiciária faz buscas na Câmara de Ourém

A Polícia Judiciária (PJ) efectuou diversas buscas, na manhã desta quarta-feira, 5 de Novembro, na região de Ourém, no âmbito de uma investigação relacionada com suspeitas da violação das regras urbanísticas, poluição com perigo comum, corrupção, fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e branqueamento de capitais. A operação policial visou a execução de 25 mandados de busca nas instalações de três sociedades industriais e na Câmara Municipal de Ourém.

Ao que o JORNAL DE LEIRIA apurou, em causa estão obras ilegais efectuadas por empresas do Grupo Verdasca, em Fátima, em área classificada como Reserva Ecológica Nacional. Iniciadas há quatro anos, as obras foram várias vezes pela Câmara de Ourém, que também levantou autos de notícia. 

Em comunicado, a PJ explica que existem suspeitas de que “várias empresas, que pertencem ao mesmo grupo empresarial, terão realizado actividades industriais em plena reserva ecológica nacional, sem as necessárias licenças de funcionamento e alvarás de construção”, o que poderá ter causado potenciais danos ecológicos.
 
Em causa, nesta operação “Terra Limpa”, está “o procedimento que levou a que fosse construída de forma ilegal uma unidade industrial inserida num complexo de grandes dimensões, que se encontra implantado na categoria de Espaços de Exploração de Recursos Geológicos – Espaços Florestais de Conservação, bem como em área de Protecção de Reserva Ecológica Nacional, localizada no Município de Ourém. Esta unidade industrial está em laboração, com fortes suspeitas de que na área também terão sido depositados resíduos de modo clandestino”.

Segundo a PJ, está ainda em causa “a apresentação de candidaturas a subsídios ao abrigo do Fundo Social Europeu (FSE), do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), com base em licenças de funcionamento e alvarás de construção provisórios, emitidos pela autarquia de Ourém. Os subsídios destinavam-se a apoiar a investigação industrial, a promover o desenvolvimento experimental, a transformação digital e a internacionalização das empresas, e a melhorar a sua sustentabilidade ambiental. Os projectos em questão envolvem subsídios no valor de 19 milhões de euros, tendo sido já efectuados pagamentos de pelo menos 5,5 milhões de euros”.
 
Os inquéritos são dirigidos pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Évora e Procuradoria Europeia, tendo participado nesta operação 62 investigadores criminais e especialistas de polícia científica da PJ, cinco magistrados do Ministério Público, um magistrado da Procuradoria Europeia, quatro peritos do Núcleo de Assessoria Técnica da PGR e 11 inspetores da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).