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'PassMúsica', a licença a que nem os smartphones escapam
Empresários queixam-se dos tarifários que protegem autores, produtores e intérpretes
Os empresários contestam a duplicação de licenças e o custo das mesmas, os artistas tendem a concordar e perguntam para onde vão as receitas. A verdade é que as licenças SPA e PassMúsica, criadas para proteger os direitos de autor e direitos conexos, geram mais polémica do que consensos.
E com a explosão do digital, dos smartphones ao Spotify, aumentam os conflitos. Nunca como hoje existiram tantos dispositivos portáteis para reproduzir música e vídeos musicais. Qualquer telemóvel de última geração com acesso à internet equivale a transportar milhares de discos no bolso das calças, o mais inexperiente dos dj pode construir na hora a playlist dos seus sonhos.
Mas, independentemente do meio ou suporte, a utilização dessas obras fora do âmbito privado está sujeita a direitos de autor e direitos conexos. Ou seja, os proprietários de espaços públicos como bares e discotecas ficam obrigados a pagar as licenças emitidas por duas entidades diferentes, a Sociedade Portuguesa de Autores e a PassMúsica, mesmo quando os animadores recorrem a smartphones, leitores de mp3 e outros equipamentos digitais, para fazer aquilo a que a lei chama ambientação musical do estabelecimento.
No distrito de Leiria, em 2014, foram emitidas 600 licenças PassMúsica. A marca identifica o serviço de licenciamento de direitos conexos aos direitos de autor da Audiogest (os produtores fonográficos) e da GDA (que representa em Portugal os artistas, intérpretes e executantes).
E acumula com o licenciamento da Sociedade Portuguesa de Autores, o que tem suscitado críticas negativas. Mas Sílvia de Sá, directora do serviço de licenciamento da PassMúsica, não podia ser mais clara: "A utilização de música gravada ou vídeos musicais em espaços públicos está sujeita a licenciamento, independentemente do meio utilizado para essa difusão.
Simultaneamente carece também do licenciamento por parte da Sociedade Portuguesa de Autores", responde, quanto ao uso de smartphones e leitores de mp3.
Em causa está um conjunto de 36 tarifários que se aplicam a situações de natureza tão diferente como o comércio em geral, cantinas de escolas, estádios de futebol, festas de casamento, hotéis, cafés, restaurantes, bares e discotecas, supermercados, festivais de música, hospitais, parques de estacionamento, autocarros públicos, linhas telefónicas ou mesmo salas de espera em consultórios médicos e escritórios de advogados.
Um pequeno bar com dj e capacidade até 50 clientes em simultâneo paga cerca de mil euros por ano. Dependendo da dimensão, uma escola pode pagar até 850 euros ou mais. Já os maiores ginásios, somando as licenças de música e vídeo, enfrentam uma factura superior a 1.500 euros.
Muito? Pouco? O pianista e compositor André Barros, da Marinha Grande, que já em 2015 passou pelo palco do Centro Cultural de Belém, diz que se trata de "uma tremenda sobrecarga financeira" que resultará em incumprimento.
"Temo que alguns comerciantes se inibam de ter música nos seus estabelecimentos. Tal levará a que haja menos divulgação do trabalho de tantos artistas que necessitam tanto dela e, consequentemente, trará menos pessoas aos concertos, e levará menos compradores de discos às lojas físicas e virtuais, desvirtuando ainda mais aquelas que são as verdadeiras fontes de rendimento de quem trabalha nesta indústria".
Com a expansão dos novos modelos de distribuição através da internet, mediante subscrição gratuita ou assinatura paga, a maneira de ouvir também se alterou. Os nossos artistas preferidos nem sempre estão na estante do escritório, agora podem viver para sempre em ficheiros virtuais.
Direitos conexos
O que é a PassMúsica?
Todos os estabelecimentos ou empresas que utilizem música gravada têm de estar licenciados. Além da licença SPA, que protege os autores, também a licença PassMúsica é obrigatória.
A marca PassMúsica identifica o serviço de licenciamento para a execução pública de música e vídeos musicais prestado pela Audiogest e GDA.
A licença PassMúsica incide sobre os direitos conexos ao direito de autor, defendendo os produtores, artistas, intérpretes e executantes.
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