Agência do Ambiente diz que não sabe onde será prospecção de gás em Alcobaça e escancara porta para autorização tácita de furo

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) anunciou oficialmente hoje, num despacho já datado do dia 5 de Junho, que não consegue aferir a necessidade de uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) em Alcobaça, e não se irá pronunciar.

A notícia foi avançada há momentos pelo site noticioso É Apenas Fumaça, referindo que "a resolução do organismo presidido por Nuno Lacasta é uma não decisão: 'não é possível concluir sobre a sujeição do projecto a procedimento de avaliação de impacto ambiental (AIA)”, pode ler-se. Segundo a APA, 'o desconhecimento da localização exacta do furo impede a plena caracterização do projecto e do local, aspectos determinantes para que possam estar reunidos todos os elementos necessários para aferir da aplicabilidade do regime jurídico de AIA.”

Ou seja, como "não sabe" onde será o furo em Aljubarrota, a APA não se pronuncia, abrindo porta para um deferimento tácito, conforme ordena a lei, para que a empresa australiana Australis Oil & Gas ali proceda, sem entraves, à sondagem e posterior exploração de gás natural, conforme o contrato assinado com o Estado português.

O site noticioso avança que as informações submetidas pela Australis Oil & Gas Portugal à APA não são precisas. "No documento de apresentação dos elementos para Apreciação Prévia de decisão de sujeição a avaliação de impacto ambiental, datado de Fevereiro de 2018, pode ler-se: “A Australis, pré-selecionou uma área que compreende uma área de aproximadamente 1km de raio, dentro da qual o poço estará localizado. Salienta-se que embora exista esta área seleccionada na qual será definido o local da sondagem, não existe nesta fase uma localização definitiva e exacta desse local. A localização exacta, dependerá da avaliação detalhada das características e restrições ambientais, técnicas e sociais que possam existir em algumas parcelas identificadas e em análise, assim como da possibilidade de celebração de um contrato para o efeito, com o(s) proprietário(s) da parcela.”

A Australis Oil & Gas Portugal informou que o furo teria uma “profundidade de aproximadamente 3 200 m” e que a área a ocupar pelo projecto seria de “aproximadamente 7 500 m2”. Os trabalhos da primeira fase - “preparação, construção e instalação” - tinham uma duração estimada de “60 dias”, envolvendo 22 pessoas, podendo chegar às 268.