Câmara de Pombal vota proposta sobre documento que já tinha sido revogado

A Câmara de Pombal votou hoje uma proposta dos vereadores da oposição para retirar competências ao presidente, mas esse documento apontava, de acordo com o responsável máximo do município, para uma iniciativa que já tinha sido revogada.

A data introduzida nesta proposta hoje votada assinalava o dia 24 de Outubro de 2017, mas essa proposta já tinha sido revogada, aprovando-se uma nova no dia 8 de Novembro de 2017, já com rectificações na delegação de competências ao presidente, recordou Diogo Mateus (PSD).

Entendimento diferente tem o vereador do movimento Narciso Mota Pombal Humano, Michäel António, que afirmou que a delegação de competências foi aprovada no dia 24 de Outubro, mas “tinha um erro e foi corrigido nessa mesma reunião”.

“Era um erro respeitante ao valor da aquisição de imóveis, que até foi detectado pelo vereador Jorge Claro [PS, agora substituído por Odete Alves]. A proposta voltou à reunião de câmara no dia 8 de Novembro por uma questão formal”, acrescentou.

Os cinco vereadores sem pelouros pediram ao presidente Diogo Mateus para fosse possível fazer a retificação à proposta que foi agendada na ordem de trabalhos de hoje, alterando a data, mas o autarca não permitiu.

“Trata-se de uma alteração à proposta”, justificou Diogo Mateus.

Diogo Mateus disse mais tarde ao JORNAL DE LEIRIA que a decisão é "ineficaz administrativamente".

Por isso, admite que os cinco vereadores sem pelouro voltem a agendar o mesmo ponto, agora referindo-se à delegação de competências aprovada no dia 08 de Novembro de 2017.

"Naquela reunião ficámos a perceber que houve amadorismo e precipitação. Pior ainda, uma vez que o vereador revelou que esta era uma decisão que já tinha sido cogitada há algum tempo e que só não foi à reunião de Câmara mais cedo, devido à pandemia".

Diogo Mateus reforça que "não era possível fazer a rectificação do documento que foi agendado", uma vez que "não se trata de uma correcção".

"Não estamos a falar de 250 mil, quando deveria estar escrito 25 mil. O que estavam a pedir era para revogar um acto, quando o que foi agendado foi outro. Era totalmente diferente."

Os vereadores na oposição criticaram o presidente por impedir que fosse feita a correção na proposta de hoje, “situação que acontece por diversas vezes nas reuniões a pedido do presidente”, adiantaram.

Este ponto levou a que se registassem várias trocas de acusações entre Diogo Mateus e os vereadores Ana Gonçalves e Pedro Brilhante (PSD), a quem o presidente retirou pelouros.

Os ânimos exaltaram-se e levaram estes dois vereadores a abandonar a reunião (Ana Gonçalves acabou por regressar mais tarde), tendo sido acompanhados pela vereadora do PS, Odete Alves.

A socialista, que teve a concordância dos outros quatro vereadores que subscreveram a proposta de retirada de competências”, justificou que “perdeu a confiança” no presidente, sublinhando que “se as coisas mudarem” poderão ser alteradas de novo.

Odete Alves revelou ainda que existem “processos que se encontram no Departamento de Investigação e Acção Penal de Pombal, que o presidente usou o carro da Câmara em proveito próprio e que não ouve ninguém e não tem humildade”.